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Publicações
17 de julho de 2023
Todavia, os itens ainda não foram definidos — o que deve acontecer posteriormente via lei complementar. A Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) elaborou uma lista com […]
13 de julho de 2023
O texto da PEC 45/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados, cria o instituto do cashback, mas define que o tema será regulamentado posteriormente por meio de […]
13 de julho de 2023
Tais mudanças se voltam, por ora, para redefinição de competências tributárias no seio constitucional, mudanças no texto da Constituição de 1988 que serão regulamentadas, em seguida, […]
1 de fevereiro de 2023
Os contribuintes de todo Brasil acompanham com atenção a primeira grande matéria pautada para o Supremo Tribunal Federal em 2023: os ministros irão avaliar, em julgamento […]
1 de fevereiro de 2023
Ainda com o intuito de conjecturar o ambiente fiscal para 2023, é fato que as micro e pequenas empresas (MPE) aguardam com ansiedade dois eventos: o […]
18 de janeiro de 2023
Iniciado o novo ano, também vêm à tona as perspectivas no cenário fiscal, especialmente a possibilidade de Reforma Tributária, a qual ainda pode ser votada no […]
18 de janeiro de 2023
A 2ª Turma da 4ª Câmara da 2ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), entendeu, em julgado recente, que atleta poderá ceder e explorar […]
5 de janeiro de 2023
Com previsão no art. 156 da Constituição Federal de 1988, o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), foi objeto de discussão em 2022. Na verdade, […]
3 de janeiro de 2023
Conforme Solução de Consulta nº 63 externada pela Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), publicada no DOU em 27.12.2022: “Os valores pagos para ressarcimento de despesas arcadas pelos […]