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Todavia, os itens ainda não foram definidos — o que deve acontecer posteriormente via lei complementar. A Associação Brasileira dos Supermercados (Abras) elaborou uma lista com […]

O texto da PEC 45/2019, aprovada pela Câmara dos Deputados, cria o instituto do cashback, mas define que o tema será regulamentado posteriormente por meio de […]

Tais mudanças se voltam, por ora, para redefinição de competências tributárias no seio constitucional, mudanças no texto da Constituição de 1988 que serão regulamentadas, em seguida, […]

Os contribuintes de todo Brasil acompanham com atenção a primeira grande matéria pautada para o Supremo Tribunal Federal em 2023: os ministros irão avaliar, em julgamento […]

Ainda com o intuito de conjecturar o ambiente fiscal para 2023, é fato que as micro e pequenas empresas (MPE) aguardam com ansiedade dois eventos: o […]

Iniciado o novo ano, também vêm à tona as perspectivas no cenário fiscal, especialmente a possibilidade de Reforma Tributária, a qual ainda pode ser votada no […]

Em tempos de isolamento social, de crise sanitária e econômica, a palavra de ordem deve ser: cautela! Cautela em relação à saúde, em relação às relações […]

O uso de logomarca em uniforme quando do desempenho do dia a dia de trabalho não gera indenização por uso de imagem. O debate estava entre […]

O decreto 10.422/20, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, dia 14, prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional da jornada e […]