Ainda com o intuito de conjecturar o ambiente fiscal para 2023, é fato que as micro e pequenas empresas (MPE) aguardam com ansiedade dois eventos: o primeiro, a tão propagada Reforma Tributária, a qual pode reduzir, em muito, os custos com a burocracia na hora de se pagar tributos; o segundo, a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 127/21, que busca atualizar os limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional.
O aludido projeto estabelece, no caso da microempresa, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 427,5 mil. No caso da empresa de pequeno porte, receita bruta superior a R$ 427,5 mil e igual ou inferior a R$ 5,7 milhões. Atualmente, essa faixa vai de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões.
Não se pode perder de vista que, somente em 2022, as micro e pequenas empresas criaram 1,8 milhão de novos postos de trabalho, não faltando elementos para afirmar que tais negócios são essenciais para economia do país. #TeamMBRF